Estatuto da corporação será encaminhado à Câmara até agostoOs secretários de Planejamento Carlos Brito, de Administração João Marinho Gomes Júnior, da Fazenda Wagner Gonçalves, e de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos Mizael Freitas de Santana, além do chefe de Gabinete do Prefeito Milton Brito, vão se reunir às 16 horas desta terça-feira (8), no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), para concluir as negociações referentes à incorporação do adicional de risco de 30% à Guarda Municipal, o reajuste de 4,31%, que também foi dado aos servidores municipais e o tíquete alimentação. Os resultados serão informados à Guarda nesta quarta-feira (9).
Essas definições foram tomadas após reunião entre a categoria, chefe de Gabinete do Prefeito Milton Brito e o comandante da Guarda Municipal Janilson de Oliveira Vitória, no Paço Municipal Maria Quitéria. Antes disso, a Guarda Municipal também discutiu as reivindicações levantadas com o secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Misael Freitas de Santana.
Durante as negociações ficou definido que o adicional de risco da categoria será pago ainda neste semestre e que o Estatuto da Guarda Municipal será encaminhado à Câmara Municipal até o mês de agosto. A proposta levantada é reunir alguns guardas e Milton Brito, por uma semana, para alterar algumas informações contidas no estatuto, inserindo uma nova redação até concluí-lo.
“Com o adicional de risco, a Guarda Municipal vai perder as horas extras porque serão contratados vigilantes para escolas e prédios públicos. Hora extra não é salário e o servidor só tem direito se trabalhar além do horário normal. No entanto, se ele fizer hora extra vai receber por isso”, assegura Milton Brito. Os vigilantes podem começar a atuar nestes locais dentro de dois a três meses.
Na reunião, também foi levantada a proposta de acumular o percentual de 1% do anuênio sobre o salário da categoria, ao invés de aplicá-lo apenas sobre o salário base.
De acordo com o secretário Mizael Santana, o limite de verba disponibilizada para a Guarda Municipal já foi ultrapassado, mas “mesmo assim estamos debatendo para atender 30% de gratificação de risco, que é um pleito justo da categoria”. Só no primeiro quadrimestre, conforme Milton Brito, foi utilizada 70% da verba.
O presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, Marcos Vínicius Souza, disse que a categoria também avançou na questão do plano de saúde, já que terá assistência médica.
Fonte: Frefeitura de Feira de Santana
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